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Vereadores deixam plenário sob vaias para aprovar OSs
Publicado em: 30/12/2011
Texto: Daniel Braga
Foto: Luiz Barros
Manifestantes ocuparam, na tarde de ontem, o Plenário Brígido Tinoco, em protesto contra a votação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Niterói, pelo Poder Executivo, que prevê a criação de regulamentação para adoção de Organizações Sociais (OSs) na gestão de áreas como saúde e esporte na cidade.
No início da sessão, sob som de apitos e palavras de ordem, o presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), chegou a solicitar reforço da segurança nas galerias e esgotadas as argumentações dos parlamentares de oposição, baseadas no fato de que a proposta das OSs não poderia ser apreciada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposição seguiu rito de votação.
“Pelo Regimento Interno desta Casa, são assuntos que precisam ser avaliados em sessões distintas. E uma nova convocação para votação precisa ocorrer com antecedência regimental de 24 horas. Propomos suprimir o projeto da pauta e a realização de uma audiência pública para discuti-lo com a população antes da apreciação em Plenário”, sustentou o vereador Waldeck Carneiro (PT), durante a discussão do projeto.
Em resposta, José Antonio Fernandez - Zaff - (PDT) fez um requerimento verbal de uma sessão extraordinária para que a matéria fosse votada. “Este Plenário é soberano. Já adotamos essa medida, nesta semana, para outras propostas de outros temas afins. O mesmo é feito no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e demais Câmaras Municipais”, justificou o parlamentar.
A petição imediata do pedetista foi reprovada por apenas três dos vereadores presentes. Enquanto a Mesa Diretora lia pareceres das comissões para posterior encaminhamento de votação, manifestantes dentro das galerias inferiores da Câmara pularam as divisórias com o Plenário e ocuparam o espaço pedindo o encerramento da sessão.
Acionados, policiais militares ainda tentaram convencer as pessoas a deixar o local, porém, após suspender os trabalhos por 40 minutos, o vereador Bagueira anunciou a transferência da votação para o auditório da Casa, no segundo andar, onde um forte esquema de segurança não permitiu a entrada dos manifestantes. Na retomada das discussões, os parlamentares concederam 13 votos favoráveis - de 14 possíveis - ao projeto, com duas emendas, havendo quatro ausências.
“Pedimos desculpas pela falta de exercício da democracia. Manifestação popular é algo justo, baderna não. Ninguém está se escondendo do povo, do contrário, a imprensa não estaria aqui”, afirmou Paulo Bagueira, antes da aprovação da proposição, sucedido por críticas dos demais vereadores presentes no auditório.
Os vereadores foram hostilizados por manifestantes com gritos de protesto na saída da Câmara.
LEI ORÇAMENTÁRIA
Passado o momento de polêmica, os parlamentares votaram e aprovaram, ainda, a LOA com 13 votos, dentre 14 possíveis. Segundo a proposta, na despesa por função o segmento de saúde surge com a maior quantia, R$ 295.297.340; seguido pelo de educação, R$ 219.437.000; e urbanismo, R$ 206.261.120, totalizando R$ 1.430.103.000 em todas as áreas.
“No Legislativo, aprovamos o projeto com cinco emendas, duas do Conselho Tutelar da cidade e outras três da Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte”, detalhou o vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Câmara e presidente da respectiva Comissão.
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O FLUMINENSE
http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/politica/ultima-sessao-da-camara-foi-marcada-por-muita-confusao
Última sessão de 2011 da Câmara de Niterói foi marcada por confusão
Durante sessão manifestantes interromperam. Confusão ficou maior quando foi anunciada votação que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais
A última sessão plenária de 2011 foi marcada por muita agitação. Um grupo de manifestantes foi a Câmara em protesto á uma mensagem do executivo que autoriza a implantação de um modelo de gestão através de organizações sociais (OS). Foi necessária a realização de três sessões para limpar a pauta e o resultado final foi a aprovação de duas mensagens do executivo e a aprovação do Orçamento para 2012.
A primeira sessão ocorreu às 10h, onde foi aprovada, em segunda discussão, a mensagem de número 28, que autoriza o Poder Executivo conceder abono, em única parcela, aos professores, pedagogos e agentes educadores infantis. O vereador Waldeck Carneiro tentou estender esse abono para os outros grupos da educação, através de uma emenda, que foi rejeitada. A mensagem foi aprovada por unanimidade.
Durante toda a sessão os manifestantes interromperam os vereadores, porém a confusão ficou maior quando foi anunciada a votação da mensagem n° 27, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. O vereador Renatinho, tinha pedido uma audiência pública para discutir o assunto, mas a solicitação também não foi aprovada.
Leonardo Giordano (PT), por sua vez, tentou explicou que a sessão não podia acontecer naquele momento, já que seria uma sessão extraordinária, argumento que foi rejeitado pela mesa diretora. Depois de algumas discussões, foi decidido que a sessão seria passada paras ás 17h, como determina o regimento da Câmara. Durante a tarde, a mensagem voltou a pauta e os vereadores da oposição tentaram novamente adiar a sessão, afirmando que a mensagem e a LOA não poderiam ser votadas na mesma sessão.
“Não podemos passar por cima do regimento, uma sessão extraordinária precisa ser marcada com 24 horas de antecedência. Vossa excelência deve escolher se vamos votar as mensagens ou a LOA, porque não é possível votar as duas no mesmo dia.”, afirmou, no que foi apoiado pelos vereadores Renatinho e Leonardo Giordano.
Como o pedido não foi atendido, os manifestantes invadiram o Plenário Brígido Tinoco, numa tentativa de adiar a votação. Munidos de apitos, máscaras e cartazes, eles conseguiram interromper a sessão e protestavam gritando que a cidade seria vendida. Cerca de 11 policiais militares foram chamados para conversar com os manifestantes, mas não conseguiram convence-los a deixar o local. Os vereadores então, fizeram uma pausa de cerca de 30 minutos e a sessão teve que continuar no auditório da Câmara.
A polêmica mensagem recebeu 13 votos favoráveis, sem a participação dos vereadores Luiz Carlos Gallo (que faltou), Waldeck Carneiro, Renatinho e Leonardo Giordano (os três últimos não quiseram participar da votação no auditório). Por iniciativa dos vereadores, Carlos Macedo e Vitor Junior a o texto recebeu uma emenda que retirou as áreas da cultura e assistência social o direito de integrar o modelo de organizações sociais.
“Lamentavelmente tivemos que votar esta mensagem no nosso auditório porque baderneiros, numa ação visivelmente orquestrada, nos impediram de dar continuidade ao processo de votação. Já determinamos a fiscalização de como está o nosso plenário e caso tenha ocorrido algum prejuízo material iremos cobrar o ressarcimento. A democracia depende do respeito mútuo para funcionar. Hoje o respeito faltou a esta casa”, afirmou o presidente Paulo Bagueira.
Orçamento - Também nesta quinta-feira em sessão extraordinária Câmara aprovou o orçamento de 2012 do município que será de R$1,4 bilhão. Assim como a sessão anterior, 13 vereadores votaram a favor e quatro não estavam presentes. O orçamento recebeu cinco emendas e teve outras 158 rejeitadas.
“Inumeras emendas tinham vício de constitucionalidade,emendas que agridem a constituição federal, que agridem a LDO de 2012, que agridem a Lei de Responsabilidade Fiscal, muitas emendas com programas de trabalho já contemplados na LDO, e algumas emendas são matérias estranhas ao orçamento, que tem que ser apresentadas através de projetos de lei. Esses foram os principais motivos para que elas não fossem aprovadas”
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O GLOBO NITERÓI
http://oglobo.globo.com/niteroi/camara-vota-nesta-quinta-feira-projeto-de-lei-que-regulamenta-oss-3528506
Divulgação
A Câmara vota em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira, polêmico projeto de lei que prevê a regulamentação das Organizações Sociais (OSs) na cidade. O texto defende que entidades não governamentais possam administrar projetos municipais na área de saúde, educação, cultura , assistência social, esporte e meio ambiente. Para isso, elas poderão receber investimentos públicos. A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito Jorge Roberto Silveira no início da semana. Cerca de 30 manifestantes [SuN: não sabem contar ou é má fé? Adivinhem!] estão acompanhando a sessão legislativa, com cartazes de repúdio ao que chamam de 'privatização do serviços'.
A votação estava prevista para a sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, mas foi adiada após pedido apresentado pelos vereadores de oposição Leonardo Giordano, Waldeck Carneiro, ambos do PT, e Renatinho do PSOL.
Se o texto for aprovado, as Organizações Sociais poderão atuar em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social e esporte. Pelo teor da matéria, o mandato do vereador Renatinho (PSOL) chegou a entrar com um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para apresentação do projeto. Mas a solicitação não foi aceita pela mesa diretora.
- É um absurdo que essa matéria seja votada dessa forma, às pressas. Mas sabemos que, se depender da base aliada, ela será aprovada. Infelizmente, é um desrespeito com a cidade, porque em muitos outros casos essa manobra não deu certo. Já presenciamos vários escândalos por causa desse envolvimento das OSs com o Executivo — argumenta o vereador Renatinho (PSOL).
Para o vereador Waldeck Carneiro, algumas questões não estão esclarecidas no projeto.
— A prefeitura tem que parar de tratar a Câmara como extensão do Executivo. A Casa é um local de debate e discussão, principalmente de assuntos tão relevantes, como privatização. Além disso, esse projeto prevê dispensa de licitações e mudanças na gestão de servidores que são coisas muito delicadas. O beneficiamento das entidades também não ficou previamente definido — critica o vereador Waldeck Carneiro (PT).
O prefeito Jorge Roberto Silveira explicou que o projeto foi encaminhado devido à queixas do Tribunal de Contas, em relação à gestão dos recursos dos programas Médico de Família, Creche Comunitária, e o projeto Nomes (Gugu, Grael e Fernanda Keller).
— Há vários anos, o Tribunal de Contas se queixa porque os recursos são repassados para associações de moradores e entidades similares que, apesar de representarem a comunidade não são regulamentadas. Fomos orientados por técnicos a regulamentar essas organizações, para que a comunidade continue tendo autonomia para gerenciar esses projetos, que afetam diretamente suas vidas.
O prefeito disse ainda que é possível que algumas alterações sejam realizadas para atender a pressão popular.
— O projeto é amplo, mas já conversei com o Carlos Macedo (líder do governo na Câmara) que podemos retirar a permissão para área de meio ambiente, entre outras, priorizando esses três programas, que são de grande relevância para o município —completou.
Outras matérias em votação
Essa não foi a única mensagem executiva enviada à Câmara nos últimos dias. Na sessão plenária de quarta-feira, a Casa aprovou, em primeira discussão, por unanimidade, o projeto de lei elaborado pelo Executivo, que concede abono salarial no valor de R$1.170,00 a 2.347 profissionais que trabalham como professores, pedagogos e agentes de educação infantil na rede pública do município. A mensagem volta ao plenário na sessão de quinta-feira, quando também está programada a votação do orçamento para 2012.
Os vereadores também aprovaram na sessão desta quarta-feira, dia 28, três vetos totais aos projetos de lei 125, 143 e 226, todos de 2011, do vereador Beto da Pipa (PMDB) e um veto parcial do projeto de lei 137/11, do vereador Emanuel Rocha (PDT).
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JORNAL DO BRASIL
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Sem discussão, Niterói vota a adoção de OS para gerir Saúde, Educação e Cultura
Uma mensagem executiva do prefeito Jorge Roberto Silveira, que prevê a atuação de entidades de Organização Social (OS) na gestão da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Esporte em Niterói causa polêmica e provoca protestos de servidores municipais, que ocuparam, nesta quinta-feira, a galeria do plenário da Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo os três vereadores de oposição (os outros 15 são governistas), a proposta, enviada depois do Natal para aprovação "urgente", não será discutida adequadamente.
Inicialmente marcada para às 10h desta quinta-feira, em sessão extraordinária, a votação da mensagem foi adiada, depois que uma falha foi percebida pela oposição: a questão das OSs não havia sido incluída na pauta. Na ocasião, manifestantes lotavam a galeria da Câmara. A sessão foi remarcada para as 17h, já que hoje é o último dia de atividade da casa em 2011.
A mobilização dos servidores contrários à proposta começou na noite de quarta-feira, com a convocação da população para comparecer à Câmara e pressionar os parlamentares para, pelo menos, adiar a sessão, visando ampliar o prazo para discutir a proposta.
O vereador Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um pedido de audiência pública, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria de seus colegas. Além dele, são contra a votação os vereadores petistas Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta, segundo o vereador Leonardo Giordano, estão a dispensa de licitação para a contratação das OSs, a possibilidade de transmissão de bem público para as Organizações e a não exigência da publicação de prestações de contas das entidades. Giordano, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, espera conseguir o adiamento da votaçã para o próximo ano:
"Vamos apresentar algumas emendas e, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, espero conseguir o adiamento", explica Giordano, que vê na "pressa" da prefeitura em querer a aprovação do projeto uma possibilidade de irregularidade no próprio processo de votação.
"Tudo o que é feito às pressas acaba sendo mal feito. A Câmara corre o risco de desrespeitar normas legais, e até de tornar inválida esta votação. O correto seria uma discussão ampla, e até mesmo uma audiência pública", finaliza.
Por outro lado, o vereador João Gustavo (PPS) defende a votação no último dia de atividades da Câmara, e a aprovação do prójeto:
"Temos que buscar uma solução rápida para a questão da saúde, que atravessa uma crise, não só em Niterói, mas em nível nacional", diz o vereador. "O texto sobre a implementação das OSs em Niterói é similar àqueles já aprovados em outras cidades, como Rio e São Paulo, e que dão resultado".
João Gustavo diz ainda que, na votação desta quinta-feira, o que está em questão é a implementação das OSs, e não a regulamentação.
"É bom lembrar também que as OSs serão fiscalizadas pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas", finaliza.
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JORNAL NACIONAL - TV GLOBO
Vídeo:
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